Aviso legal

1. Objeto e Conformidade Legal

As presentes Menções Legais têm como objetivo informar os utilizadores sobre a identidade do editor do website, as condições de utilização, os direitos e deveres das partes, bem como o enquadramento legal aplicável.

O website cumpre a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente:

Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico);
Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Normas aplicáveis a plataformas de publicidade e venda online.

2. Editor do Site

DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA.

NIF: PT503239305
EUID: PTIRNMJ.503239305

Morada:
AV. Conselheiro Fernando de Sousa, 25 13 D
Lisboa, Portugal

E-mail: contacto@dclcontentores.com
Telefone / WhatsApp: +351 911 934 648

Atividade principal: Comercialização de contentores marítimos, contentores habitacionais, contentores frigoríficos, contentores modificados, módulos sanitários e soluções modulares em Portugal.

3. Diretor da Publicação

O Diretor da Publicação é o representante legal da DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA., responsável pela gestão, supervisão e atualização dos conteúdos disponibilizados no website.

4. Alojamento do Site

O website encontra-se alojado em servidores localizados na União Europeia, garantindo o cumprimento das normas do RGPD em matéria de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

O prestador de alojamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda de dados ou incidentes de segurança.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

Textos e descrições de produtos;
Fotografias e imagens;
Logótipos e elementos gráficos;
Vídeos e documentos técnicos;
Estrutura e design do site;

São propriedade exclusiva da DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA. ou dos seus parceiros, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito:

A reprodução total ou parcial;
A modificação ou adaptação;
A distribuição ou comunicação pública;
A utilização comercial ou concorrencial dos conteúdos.

6. Proteção de Dados Pessoais

A DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA. compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o RGPD.

6.1 Recolha e Finalidade

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

Formulários de contacto;
Pedidos de orçamento;
Encomendas e processos comerciais;
Comunicações por telefone, WhatsApp ou e-mail.

As finalidades incluem:

Gestão de pedidos e relações comerciais;
Elaboração de orçamentos;
Processamento de encomendas e entregas;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Comunicação com o cliente.

6.2 Direitos dos Utilizadores

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e retirada do consentimento.

Pedidos devem ser enviados para:
contacto@dcl-contentores.com

7. Cookies

O website utiliza cookies próprias e de terceiros para:

Garantir o funcionamento correto do site;
Melhorar a experiência de navegação;
Analisar estatísticas de tráfego;
Guardar preferências do utilizador.

O utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies.

8. Responsabilidade

A empresa envida todos os esforços para assegurar que a informação apresentada é correta e atualizada.

No entanto, não se responsabiliza por:

Erros ou omissões pontuais;
Interrupções técnicas temporárias;
Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site;
Conteúdos de sites externos ligados por hiperligações.

Erros de Preço ou Informação

Em caso de erro evidente, a empresa reserva-se o direito de corrigir a informação ou cancelar a encomenda, informando previamente o cliente.

9. Ligações a Sites Externos

O website pode conter links para sites de terceiros. A DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA. não assume responsabilidade quanto aos conteúdos, políticas de privacidade ou segurança desses sites.

10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Menções Legais regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será privilegiada a resolução amigável. O consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal.

11. Alterações às Menções Legais

A DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA. reserva-se o direito de alterar estas Menções Legais a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

12. Contactos

DCL DEPÓSITO DE CONTENTORES LDA.

AV. Conselheiro Fernando de Sousa, 25 13 D
Lisboa, Portugal

E-mail: contacto@dclcontentores.com
WhatsApp: +351 911 934 648
NIF: PT503239305
EUID: PTIRNMJ.503239305

Horário: Segunda a Sexta-feira, 09h00 – 18h00 (hora de Portugal)